Redução ao Valor Recuperável de Ativos – Mudança Lei 11.638/07

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Redução ao Valor Recuperável de Ativos – Mudança Lei 11.638/07

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis reitera o pronunciamento técnico CPC 01 sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Conforme Art. 3º, Considera-se de grande porte, para fins exclusivos desta lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00”

Brasil - Redução ao Valor Recuperável de Ativos

Comitê de Pronunciamentos Contábeis reitera o pronunciamento técnico CPC 01 sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Conforme o Art. 3º, ” Parágrafo Único: Considera-se de grande porte, para fins exclusivos desta lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00”. ” Desta maneira foi instituído o conceito de Sociedades de Grande Porte, garantindo alguns direitos às mesmas.

Tal mudança é de total relevância para uma gestão patrimonial eficaz, pois garante grandes benefícios aos empreendimentos que se adequam as especificações citadas na mesma. Para maiores informações sobre as mudanças nesta lei, basta acessar o site oficial do governo Federal, onde a mesma se encontra: Lei 11.638/07

Desvalorização e Redução ao Valor Recuperável de Ativos

A Lei nº. 11.638/07 trouxe a adição, à Lei das S/A, da menção de que as depreciações e amortizações precisam ser efetuadas com base na vida útil econômica dos bens. Sabidamente, não necessariamente essa era a prática no Brasil. Por isso, a modificação nesses procedimentos é obrigatória, porém é necessário laudo de avaliação (laudo de vida útil).

Aspectos Gerais sobre o Pronunciamento Técnico CPC 01:

ativo fixo, imobilizado, e gestão patrimonial

O Objetivo primordial do mesmo é definir certos procedimentos a fim de visar e garantir que ativos não sejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da entidade ou em sua eventual venda. No entanto, caso, haja evidências que os ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro, será de responsabilidade da entidade reconhecer imediatamente a desvalorização, esta feita por meio da constituição de provisão para perdas.

Tal pronunciamento tem relevância a todos os ativos ou conjunto dos mesmos relacionados às atividades industriais, comerciais, agro-pecuárias, minerais, financeiras de serviços além de outras mais. Em relação a pronunciamento específico dirigido a matéria para alguma classe de ativos em particular, irá prevalecer tal determinação específica.

Para salientar a identificação da existência de ativos desvalorizados, é necessário que a entidade, que pelo menos no processo para demonstração contábil anual, tenha verificação de perda de representação econômica em seu conjunto de ativos, sendo a mesma, de caráter relevante. Caso o fato seja verificado, através do teste de impairment ou teste de recuperabilidade, a entidade deve então efetuar uma avaliação e contabilizar a eventual desvalorização dos ativos descritos.

23 Comentários

  1. Frederico Assis Silva Costa disse:

    Muito bom o comentario acima, o Brasil está caminhando para a inserção definitiva no cenário internacional.

  2. jeane j. lima disse:

    gostei muito desta mudança, acreito que isto vai fazer uma grande diferença aqui no Brasil e também la fora. O nosso Brasil é um país que esta crescendo a cada dia e se organizando cada vez mais.Estou inclusive fazendo um trabalho na faculdade sobre essa mudança.

  3. Edgar Gazzolla disse:

    Quando estiver executando a imparidade uma segunda vez, tenho que considerar a depreciação acumulada de todos os anos anteriores ou somente a depreciação do ano anterior?

    Obrigado

  4. Eduardo Barbosa da Silva disse:

    Gostei do conteudo desta pagina, gostaria se possivel vocês disponibilizassem uma tabela de calculo de depreciação.

  5. […] É interessante também, a verificação do Pronunciamento Técnico CPC 01, relevante a redução ao valor recuperável de ativos, a necessidade de verificação dos valores registrados do ativo na contabilidade, e seus […]

  6. […] no âmbito de gestão patrimonial são normais, assim como a mudança na lei 11.638 com a redução ao valor recuperável de ativos e a necessidade de realização de laudo de vida útil, teste de impairment ( teste de […]

  7. […] valor de registro e o valor de mercado. Caso seja notado diferenças neste aspecto, é verificado a redução ao valor recuperável de ativos. O Teste de Recuperabilidade é o mesmo teste que o de Impairment, porém seu nome é totalmente […]

  8. […] CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos […]

  9. […] interessante ressaltar o pronunciamento CPC 01 do Comitê de Pronunciamentos contábeis, relativo a redução ao valor recuperável de ativos. A mudança na Lei 11.638/07, trouxe complementação a lei das S/A, definindo a necessidade de […]

  10. […] contábeis, chamado de CPC, o Pronunciamento contábil CPC 01, ratificando os aspectos relevantes a redução ao valor recuperável de ativos (como nos ativos de longa duração) com necessidade de efetuação de teste de recuperabilidade de […]

  11. […] o pronunciamento CPC 01 e a mudança na lei 11.638/07, nos aspectos de redução ao valor recuperável de ativos que é de primordial importancia no Controle do Patrimônio efetivo, e as necessidades de efetuar […]

  12. […] acordo com o Pronunciamento CPC 01, com a redução ao valor recuperável de ativos e a mudança da lei 11.638/07, é necessário efetuar determinados processos para validar sua […]

  13. […] de seus ativos de longa duração,  afim de verificar as  depreciações e a possibilidade da Redução ao Valor Recuperável de Ativos, fato imprescindível em uma Gestão Patrimonial de […]

  14. […] o pronunciamento CPC01 e as mudanças na lei 11638, houve uma re-estruturação do modelo de redução ao valor recuperável de ativos. Desta maneira, analisando um ativo ou conjunto de ativos de longa duração através do Teste de […]

  15. […] a mudança na lei 11.638 tem se a possibilidade da Redução ao Valor Recuperável de Ativos , sendo necessário avaliações nos ativos do empreendimento para verificar tal […]

  16. […] adequação dos valores de mercado perante valores de registro contábil é necessário verificar a redução ao valor recuperável de ativos, este que é feito através do teste de recuperabilidade, também conhecido como teste de […]

  17. […] Pronunciamento Técnico CPC 01 que ratifica a Redução no Valor Recuperável de Ativos, visa a definir procedimentos que asseguram o registro dos ativos contabilmente de forma correta, […]

  18. Sandra Amadi disse:

    Gostaria de poder ver os comentários sobre o IFRS que consta no site.
    Como devo proceder ?
    Tenho que me inscrever ?
    Obrigado.

  19. Daliana Bilo disse:

    É muito importante que as empresas façam uma análise criteriosa sobre seus ativos e ajustem o contábil conforme resultado da análise e de acordo com o CPC, claro.
    Esta mudança na Lei contribuirá para que o Balanço traduza de forma mais atualizada a situação contábil da empresa.
    Importante lembrar que a Lei Brasileira permite a reversão da provisão para perda, já o US Gaap não permite.

  20. Humberto Aparecido Guizi disse:

    Muito oportuna a matéria visto que a necessidade de adequação se aproxima.
    Ainda pairam dúvidas a respeito, e no meu caso esclareci muitas lendo esse artigo.

  21. Jurema Marques disse:

    Gostei muito do material exposto no site é resumido abrangente e ao mesmo tempo preciso parabéns a Equipe CPCON por apresentar não só as ferramentas mas também as mudanças neste novo cenário com o qual o Brasil vem monstrando sua cara no mercado internacional.

  22. […] ativos dos emprendimentos para caráter contábil e fiscal é relevante destacar o benefício que a Lei 11 638 trouxe dentro do aspecto das depreciações. Esta trouxe pontos pertinentes em adição a Lei das […]

  23. JOSEFA TERCILA DA SILVA disse:

    Boa tarde.

    Gostaria de saber se prestam serviços de Avaliação Patrimonial e Imperment em empresas privadas.

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