Pronunciamento Técnico CPC 28 e a Propriedade para Investimento

Conceitos Gerais sobre Fundo de Comércio
outubro 8, 2009
Reavaliação Patrimonial de Ativos Tangíveis
outubro 15, 2009

Pronunciamento Técnico CPC 28 e a Propriedade para Investimento

O Pronunciamento Técnico CPC 20 tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil de propriedades para investimento e rspectivos requisitos de divulgação.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 28

Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 28

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 28, tem por objetivo prescrever o tratamento contábil de propriedades para investimento e respectivos requisitos de divulgação.
De acordo com o CPC 28, Propriedade para investimento é o móvel (terreno ou edifício – parte de um edifício – ou ambos) mantido pelo proprietário (ou arrendatário) para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, para finalidades do tipo administrativas ou para venda no curso ordinário do negócio.

Alguns dos Principais Pontos do Pronunciamento Técnico CPC 28

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 28, no âmbito da Gestão Patrimonial:

  • A propriedade para investimento deverá ser mensurada inicialmente pelo seu custo. Na mensuração inicial aplica-se todos os conceitos que normalmente se utiliza na mensuração inicial de um Ativo Imobilizado, inclusive no caso de permuta;
  • As variações no valor justo da propriedade para investimento deverão ser reconhecidas diretamente no resultado do período em que ocorrem;
  • As transferências de ativo imobilizado para propriedade para investimento e vice-versa, ou de propriedade para investimento para outras contas necessitam ser bem suportadas;
  • Quando da transferência de propriedade para investimento avaliada ao valor justo para o imobilizado, deverá ser considerado como custo o valor justo na data da alteração efetiva do uso, então, a partir deste momento, são aplicadas todas as regras contábeis próprias do ativo imobilizado, inclusive depreciação;
  • No que tange a questão do Controle Patrimonial, se um ativo imobilizado for transferido para propriedade para investimento, e esta passar a ser avaliada pelo velor justo, a diferença acumulada até a transferência, se for negativa, deverá ser registrada no resultado do exercício e, se positiva, em ajustes de avaliação patrimonial como parte de outros resultados abrangentes;

Pronunciamento Técnico CPC 28 e a Divulgação da Informação

Segundo o CPC 28:

  1. No que tange a questão do Balanço Patrimonial, devem ser divulgados o método para avaliação da propriedade para investimento, os critérios que levam à classificação desse tipo de propriedade, os métodos utilizados na determinação do valor justo, os valores reconhecidos no resultado de receitas de aluguel e outras, os gastos operacionais diretos, etc;
  2. Em se tratando de propriedades avaliadas a valor justo, além do que foi dito anteriormente, devem ser divulgadas as adições ocorridas no período com novas propriedades para investimento, as propriedades baixadas ou transferidas para outras contas, as variações cambiais advindas da conversão para outra moeda, etc;
  3. Já para propriedades avaliadas no custo, além do que já foi dito no item 1, devem ser divulgados os métodos, as vidas úteis e as taxas de depreciação, os valores brutos e líquidos contábeis, diferenças cambiais, alienações, etc;

É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 28 através do site: http://www.cpc.org.br.

2 Comentários

  1. Vanir Peruffo disse:

    Gostaria de entender porque uma propriedade para investimento avaliada pelo valor justo, mantida para valorização mas cuja venda ainda não está autorizada pela administração, não se conhecendo ainda quando será vendida, tem a contrapartida das variações no valor justo registradas no resultado, em vez de em ajustes de avaliação patrimonial.

  2. João Augusto disse:

    Qual é o tratamento contabilístico a ser dado para edifício arrendado por uma empresa cuja actividade principal e renda de apartamentos (edifícios)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *