Pronunciamento Técnico CPC 17 e os Contratos de Construção

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Pronunciamento Técnico CPC 17 e os Contratos de Construção

O Pronunciamento Técnico CPC 17 tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil das receitas e despesas associadas aos contratos de construção e mostrar como a divulgação da informação deve ser feita.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 17

Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 17

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 17, tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil das receitas e despesas associadas aos contratos de construção que normalmente se caracterizam por terem as datas de início e término em períodos contábeis diferentes. Tomando como primordial a questão da receita e da despesa correspondente ao longo do período de execução da obra.

Alguns dos Principais Aspectos Contábeis do Pronunciamento Técnico CPC 17

  • De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 17, no âmbito da Gestão Patrimonial, a receita total pela execução deve compreender a quantia inicial acordada e as variações decorrentes de aditivos, prêmios e outros acordos contratuais que tenham confiança em sua mensuração, para tanto, deverá ser medida pelo valor justo de retribuição recebida ou a receber;
  • Havendo confiável estimativa do contrato de construção, a receita e a despesa associadas a ele deverão ser reconhecidas tomando-se como base a proporção do trabalho executado até a data do balanço. Se caso existir expectativa de prejuízo, este deverá ser reconhecido em sua totalidade estimada já no resultado, antes da finalização do trabalho;
  • Em contratos de preço fixo, no que tange a questão do Controle do Patrimônio, o reconhecimento ao longo da execução deverá ocorrer se a receita puder ser mensurada confiavelmente, se o recebimento futuro for dado como certo e os custos para concluir o contrato puderem ser identificados de forma confiável.
  • Para contratos de construção onde o encerramento não puder ser confiavelmente estimado, no que diz respeito à Contabilidade, a receita deverá ser reconhecida até o ponto provável que os custos incorridos do contrato serão recuperados e os custos do contrato deverão ser reconhecidos como despesa no período em que são incorridos;
  • Se os custos totais vierem a exceder a receita total, a perda esperada deverá ser reconhecida imediatamente no resultado;
  • Valores relativos aos trabalhos executados e ainda não cobrados ou não recebidos ficam no ativo. Já no passivo, ficam os recebidos por conta de trabalhos do contrato ainda por executar.

Divulgação da Informação e o Pronunciamento Técnico CPC 17

Divulgação da Informação - Pronunciamento Técnico CPC 17

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 17, no que tange a questão do Balanço Patrimonial, a entidade deverá divulgar o montante do contrato reconhecido como receita do período, os métodos utilizados para determinar a receita do contrato reconhecida no período e os métodos utilizados para determinar a fase de execução dos contratos em curso. Além de divulgar a quantia agregada de custos incorridos e lucros reconhecidos até a data, a quantia de adiantamentos recebidos e a quantia de retenções sofridas.

É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 17 através do site: http://www.cpc.org.br.

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