Pronunciamento Técnico CPC 15 e a Combinação de Negócios

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Pronunciamento Técnico CPC 15 e a Combinação de Negócios

O Pronunciamento Técnico CPC 15 tem por objetivo aumentar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações que uma determinada entidade fornece em suas demonstrações contábeis a respeito de uma combinação de negócios e sobre seu efeitos.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 15

Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 15

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 15, tem por objetivo melhorar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações fornecidas pela entidade em suas demonstrações contábeis a respeito da combinação de negócios e sobre seus efeitos. Desta forma ele estabelece princípios e exigências de como o adquirinte:

  • reconhece e mensura, nas suas demonstrações contábeis, os ativos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e alguma participação de não controladores na adquirida;
  • reconhece e mensura o ágil por rentabilidade futura (Goodwill);
  • determina informações que devem ser divulgadas afim de capacitar os usuários das demonstrações contábeis na avaliação da natureza e dos efeitos econômicos e financeiros da combinação de negócios.

Algumas das Principais Características do Pronunciamento Técnico CPC 15

Combinação de Negócios - Pronunciameno Técnico CPC 15

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15, no âmbito da Gestão Empresarial, uma combinação de negócios deve ser contabilizada pelo método de aquisição, salvo quando a combinação envolva entidades ou negócios sob controle comum (entre empresas “do mesmo grupo econômico”).
Todos os ativos identificáveis e os passivos assumidos deverão ser mensurados de acordo com seus valores justos na data da aquisição.
Poderá existir a necessidade de ajustes provisórios durante certo tempo posterior à data de combinação de negócios, constinuindo um período de mensuração até que se resolva as situações de incerteza.
No âmbito da Gestão Patrimonial, o CPC 15 afirma que os custos com a operação de aquisição deverão ser tratados diretamente como despesa de exercício e não deverão ser acrescentados aos custos dos ativos líquidos adquiridos.
No que tange a questão do Balanço Patrimonial, o CPC 15 demonstra que em aquisição feita em estágio (ou etapas), o adquirinte deverá reavaliar sua participação anterior na adquirida pelo valor justo na data da aquisição e reconhecer no resultado o ganho ou perda resultante.

CPC 15 e as Limitadas Exceções aos Princípios de Reconhecimento e Mensuração

Em suma o Proncunciamento Técnico CPC 15 prevê determinadas limitações em relação aos pricípios de reconhecimento e mensuração. Algumas delas são apresentadas logo a seguir:

  • No que tange a questão da Gestão de Seguros, os arrendamentos e contratos de seguro deverão ser calssificados com base nas condições contratuais e em outros fatores do início do contrato ao invés de serem classificados com base base nos fatores e nas condições existentes na data da aquisição;
  • somente os passivos contingente assumidos que puderem ser mensurados com confiabilidade deverão ser reconhecidos;
  • os ativos de indenização deverão ser reconhecidos e mensurados em bases consistentes com o item objeto da indenização, independentemente se forem ou não mensurados a valor justo.

Divulgação da Informação e o Pronunciamento Técnico CPC 15

De acordo com pronunciamento, o adquirinte deverá divulgar informações que permitam aos usuários de suas demonstrações contábeis avaliarem a natureza e os efeitos financeiros e econômicos das combinações de negócios que ocorreram durante o período de reporte ou após a data de encerramento do período. Isso deverá ser feitos antes da aprovação da publicação das demonstrações contábeis.

É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 15 através do site: http://www.cpc.org.br.

1 Comentário

  1. Patrique disse:

    Boa Noite, eu gostaria de citar este artigo em um trabalho acadêmico, qual seria a data desta publicação?

    Agradeço desde já.

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