ICPC 10 – O Ativo Imobilizado e a Propriedade para Investimento

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ICPC 10 – O Ativo Imobilizado e a Propriedade para Investimento

A interpretação Técnica ICPC 10 e as mudanças no aspecto contábil das empresas. Entenda as vantagens e empecilhos diante a possibilidade de utilização das normas internacionais.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis e a Interpretação Técnica ICPC 10

A interpretação técnica ICPC 10 garante esclarecimentos relativos ao pronunciamento técnico CPC 27, juntamente com o pronunciamento técnico CPC 28.

A interpretação do CPC 27 e CPC 28

icpc 10 e o ifrs

O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) em conjunto com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ofereceram audiência pública visando esclarecer as inúmeras dúvidas referentes aos pronunciamentos técnicos CPC 27 e CPC 28. Os principais tópicos abordados foram:

  • Utilização do critério do custo ou valor justo par ao ativo de propriedade para investimento, de acordo com a possibilidade estabelecida no CPC 28.
  • Referente ao valor residual dos bens do ativo imobilizado e das taxas de depreciação relevantes ao processo de revisão inicial e periódica.
  • Dos requisitos fundamentais e necessários ao processo de revisão periódica citado acima.
  • A possibilidade de atribuir, de forma convergente com as normas internacionais, o novo custo para os bens do ativo imobilizado e de propriedade para investimento.

No ICPC 10 é dada ênfase especial para a revisão necessária das taxas de depreciação e determinação da vida útil econômica de tais bens para que haja atendimento correto diante o pronunciamento técnico CPC 27, pois é muito utilizado no Brasil as taxas médias admitidas pelas leis tributárias.

ICPC 10 e o Deemed Cost (Custo Atribuído)

O custo atribuído, também conhecido como Deemed Cost, é uma prática contábil nova para a realidade brasileira, e deve estar presente diante as normas internacionais da IASB. O ICPC 10 trata também os reflexos dos dividendos futuros da empresa devido aos impactos nas depreciações futuras ocasionadas pela utilização do custo atribuído (deemed cost).
Assim, o ICPC 10 visa também a ampla divulgação de tais impactos juntamente com a política de dividendos das empresas.

Características de Adoção do ICPC 10

icpc 10

As empresas que optarem por seguir o normativo contábil ICPC 10 tem por possibilidade a adoção do padrão contábil internacional, com atribuição de um novo custo para o ativo imobilizado, substituindo o registro histórico.

Há uma certa expectativa de ajuste acima no valor do ativo do patrimônio com a adoção do ICPC 10, como no caso de empresas geradoras, pois os cálculos serão feitos com base no custo de reposição do bem: depreciação relativa ao prazo de concessão.

Outro ponto relevante é descrito sobre o ativo imobilizado que terá ajuste para cima, sendo assim, os empreendimentos irão depreciar seguidamente os bens que já tiveram depreciação. Este fato tem efeito negativo em cima do lucro da empresa, deste modo, também tem efeito negativo no dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído.

É interessante ressaltar que o ajuste não é obrigatório, porém os empreendimentos devem analisar suas políticas e metas de desenvolvimento, afim de verificar os benefícios de ajuste pelas normas internacionais, e manter uma gestão patrimonial eficiente.

3 Comentários

  1. REGINALDO DA MATA disse:

    Pergunto: Como calcular a nova vida útil dos ativos, definida por entidade competente, quando se estabelece vida remanescente. Tenho a idéia de que funcionaria assim: Saldo Residual de Ativo, dividido pela nova vida útil remanescente. Ex.: Vlr Residual: 1.500,00 / 12 (meses) nova vida útil estipulada remanescente = 125,00 de depreciação por mês.
    Pois foi definido 1 ano apenas.
    Gostaria de receber informações a respeito, se há um cálculo diferente.

  2. Renilton disse:

    Bom dia!!!

    Muito interessante esta área, gostaria que me mantivessem informado.

  3. amaral rocha disse:

    Muito importante esta matéria gostaria de possuir livros, ou materiais relativos.
    Sou Contador e quero atualizar melhor conhecimento na área de gestão patrimonial.

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