Conceitos Básicos de Controle Patrimonial Público

Pronunciamento Técnico CPC 01 e a Redução no valor Recuperável de Ativos
novembro 19, 2009
Inventário de Bens e o Controle Patrimonial
novembro 24, 2009

Conceitos Básicos de Controle Patrimonial Público

Conceitos Gerais envolvendo o Controle Patrimonial, estes abordados perante o controle do patrimônio público, e as vantagens com a Gestão Eficiente.

controle patrimonial publico

Como conceito geral de controle patrimonial público, temos a analogia que compreende o conjunto de bens, os direitos e as obrigações avaliáveis em moeda corrente, estas das entidades que compõem a Administração Pública (Adaptado – KOHAMA, 2001).

De forma geral, a composição básica do patrimônio compõe os bens, os direitos, além das obrigações.

Controle Patrimonial e os Bens Públicos

De acordo com o código Civil, dentro do Art. 98, os bens públicos são entendidos:
“São públicos os bens de domínio nacional pertencentes à União, aos Estados, ou aos Municípios. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.

É fato, que o controle patrimonial eficiente é imprescindível tanto nos empreendimentos de domínio público, quanto nos privados. O total controle dos mesmos é de grande valia perante os gestores, pois auxilia no processo de Gestão Patrimonial, garantindo a otimização dos recursos, viabilizando o controle burocrático.

Classificação Contábil perante a Lei 4.320/64

Destaca-se a seguir alguns aspectos de classificação contábil, estas relativas ao ativo em questão.

  • Ativo Financeiro
    • Disponível
    • Vinculado em conta bancária
    • Realizável
  • Ativo Permanente
    • Bens Móveis
    • Bens Imóveis
    • Bens de Natureza Industrial
    • Créditos
    • Valores
  • Saldo Patrimonial
    • Passivo Real a Descoberto

A seguir, temos os aspectos de classificação contábil relativas ao passivo.

  • Passivo Financeiro
    • Restos a Pagar
    • Serviços da Dívida a Pagar
    • Depósitos
    • Débitos de Tesouraria
  • Passivo Permanente
    • Dívida Fundada Interna
    • Dívida Fundada Externa
    • Outras Obrigações
  • Saldo Patrimonial
    • Ativo Real Líquido

Classificação Contábil e Legal dos Bens Públicos e o Controle Patrimonial

Temos como classificação legal dos bens públicos, a divisão em 3 partes. Primeiramente os Bens de uso comum do Povo, que são classificados com de Domínio Público. Em seqüência, temos os Bens de Uso Especial, que compreendem a classe de patrimônio administrativo. Por fim, temos os Bens Dominicais, que são os de patrimônio disponível. (Adaptado – Art.99, Código Civil)

Controle Patrimonial, Depreciação e o Impairment

É interessante ressaltar, perante todos os aspectos de controle patrimonial, e a relação com os ativos imobilizados. Sendo sempre interessante o tratamento contábil, afim de garantir a correta avaliação do ativo em questão. Desta forma, sendo interessante a utilização dos serviços de Engenharia de Avaliações, para garantir o bom estado físico do bem, assim como sua avaliação contábil. Desta forma, com o tratamento a depreciação existente, o mapeamento das desvalorizações por impairment, e a garantia de correto controle financeiro para os gestores.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *